Conselho que vai elaborar a nova política industrial brasileira volta a funcionar depois de 7 anos desativado

A 17ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), com a participação presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), marcou a retomada das atividades. Criado em 2004, o Conselho, que estava sem funcionar havia 7 anos, volta com a missão de construir uma nova política industrial para o Brasil, de caráter inovador, sustentável e inclusivo socialmente.

O Brasil vem enfrentando um processo de desindustrialização precoce, onde a estrutura produtiva passou a ser cada vez mais voltada para setores primários, com encadeamentos menos robustos entre os elos das cadeias produtivas. Enquanto isso, as exportações passaram a ser concentrar em produtos de baixa complexidade tecnológica.

A retomada das políticas industriais, de inovação e de fomento de inserção internacional qualificada mais competitiva passa pela superação do atraso produtivo e tecnológico. Este é o desafio que o CNDI se propõe a resolver.  Entre os princípios da nova política industrial estão ainda inclusão socioeconômica; a capacitação profissional e a melhoria da renda; a redução das desigualdades regionais; e a sustentabilidade.

Fazem parte do CNDI 20 ministros, além do presidente do BNDES e 21 conselheiros representantes da sociedade civil, entre entidades industriais e representantes de trabalhadores.  O colegiado é vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Ao longo dos próximos meses, o CNDI se debruçará sobre as missões da política industrial, derivadas de grandes problemas sociais e de desenvolvimento do país – entre eles a segurança alimentar e nutricional; a prevenção e o tratamento de doenças; infraestrutura, moradia, saneamento e mobilidade sustentáveis; soberania e defesa nacionais; empresas competitivas em tecnologias digitais em segmentos estratégicos; e descarbonização da indústria e ampliação de cadeias associadas a transição energética e à bioeconomia.

Divididos em grupos de trabalho, os membros irão dialogar com os diversos segmentos da indústria, identificar gargalos de adensamento de cadeias e de descarbonização e desenhar estratégias e ações para impulsionar a atividade industrial nessas áreas.  Os próximos passos envolvem a definição das rotas tecnológicas para os diferentes setores a serem desenvolvidos, bem como dos instrumentos a serem utilizados nesses processos – financiamento e garantias, pesquisa e desenvolvimento, infraestrutura de qualidade etc.

Nesta primeira reunião do Conselho desde sua reativação, além das missões da nova política industrial, foram apresentadas as fontes e os respectivos volumes de recursos disponíveis para financiar o fortalecimento industrial nos próximos quatro anos.

PRIMEIRAS ENTREGAS

Durante a reunião, algumas entregas concretas já foram efetivadas.  Entre elas o anúncio da ampliação do Brasil Mais Produtivo (B+P), programa lançado em 2016 que oferece consultoria técnica com soluções para aumentar a produtividade, a inovação e gerar mais transformação digital às micro, pequenas e médias empresas brasileiras, por meio de melhorias rápidas, de baixo custo e de alto impacto. O programa, coordenado pelo MDIC, com o apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e em parceria com o Senai, Sebrae, BNDES e Finep, já beneficiou mais de 100 mil empresas em todo o Brasil. A reformulação do B+P tem como meta atender cerca de 185 mil empresas até 2026, com foco especial no setor industrial, com investimento de R$ 1,5 bilhão entre 2023 e 2026.

Outra entrega da reunião foi a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para promover o desenvolvimento tecnológico e a ampliação da oferta de máquinas, implementos, equipamentos e tecnologias adaptados às necessidades da agricultura familiar. O acordo envolve o MDIC e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Embrapa, BNDES, Finep, Embrapii, Banco Nordeste do Brasil, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, e faz parte da retomada do programa Mais Alimentos, conforme anunciado no último dia 28/6, no Plano Safra da Agricultura Familiar.

MISSÕES DO CNDI

São seis as missões derivadas de grandes problemas sociais e de desenvolvimento do país, e que servirão como norte dos trabalhos do CNDI:

1)    Promoção de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar e nutricional

Objetivos:

1. a) ampliar e fortalecer a produção nacional de bioinsumos e gerar novos bens, serviços e rotas biotecnológicas no setor alimentício e na produção agropecuária;
2. b) reduzir a dependência externa e adensar a produção nacional de máquinas, implementos agrícolas, fertilizantes e outros insumos e tecnologias relevantes para a produção agropecuária;
3. c) ampliar a conectividade no meio rural e desenvolver equipamentos e soluções digitais seguras e adequadas para os diferentes tipos de agropecuária, voltadas para a produção e a distribuição de alimentos e demais produtos agropecuários destinados à indústria, com rastreabilidade;
4. d) desenvolver e ampliar a produção de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais adaptados às necessidades e escalas da agricultura familiar e de suas organizações produtivas;
5. e) desenvolver e implementar tecnologias relevantes para aprimorar a qualidade, agregar valor e reduzir perdas e desperdícios nos setores alimentício e agropecuário; e
6. f) recuperar áreas degradadas.

2)    Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde

Objetivos:

1. a) desenvolver tecnologias e adensar a produção nacional de bens e serviços em saúde, com vistas a reduzir a dependência externa, ampliar o acesso à saúde no SUS e preparar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para o enfrentamento de emergências futuras em saúde pública;
2. b) liderar a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a produção de tecnologias e serviços voltados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças endêmicas e negligenciadas no país e na região;
3. c) desenvolver tecnologias da informação e da comunicação, com domínio nacional de dados, de forma a ampliar a capacidade de resposta do SUS e expandir e qualificar a oferta de produtos e a prestação de serviços de saúde;
4. d) fortalecer a capacidade nacional em pesquisa clínica e pré-clínica em tecnologias críticas ligadas à prevenção e ao tratamento de doenças e agravos com maior impacto para a sustentabilidade do SUS; e
5. e) liderar elos das cadeias produtivas da saúde intensivos no uso sustentável e inovador da biodiversidade.

3)    Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades

Objetivos:

1. a) adensar as cadeias produtivas nacionais da infraestrutura de água e saneamento, mobilidade, logística de transporte, telecomunicações e energia, fortalecendo a integração produtiva e comercial, nacional e com os países vizinhos, em articulação com os programas de investimento;
2. b) ampliar infraestruturas digitais locais, com foco em 5G, incluindo as redes privativas e a integração entre hardware e software, para a prestação de serviços no âmbito das cidades e das indústrias inteligentes;
3. c) adensar as cadeias produtivas nacionais de construção e obras de infraestrutura, priorizando a digitalização, sistemas construtivos inteligentes, materiais sustentáveis, energia renovável, redes de água e esgoto e drenagem pluvial, especialmente para moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e demais programas de investimento; e
4. d) desenvolver tecnologias, bens, serviços e empresas nacionais de sistemas de mobilidade, logística de transporte, suas peças e componentes, com foco na economia circular, na otimização dos recursos hídricos, na transição e eficiência energéticas e na digitalização.

4)    Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade

Objetivos:

1. a) fortalecer e desenvolver empresas nacionais competitivas em tecnologias digitais disruptivas e emergentes, em segmentos estratégicos para a soberania digital e tecnológica;
2. b) aumentar a produtividade da indústria brasileira por meio da incorporação de tecnologias digitais, especialmente as desenvolvidas e produzidas no país;
3. c) reduzir a dependência produtiva e tecnológica do país em produtos nano e microeletrônicos e em semicondutores, fortalecendo a cadeia industrial das tecnologias da informação e comunicação;
4. d) aumentar a participação de empresas nacionais no segmento de plataformas digitais; e
5. e) realizar a atualização tecnológica das regiões industriais maduras.

5)    Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações

Objetivos:

1. a) expandir a capacidade produtiva da indústria brasileira por meio da produção e da adoção de insumos, inclusive materiais críticos, tecnologias e processos de baixo carbono, com eficiência energética;
2. b) fortalecer as cadeias produtivas baseadas na economia circular e no uso sustentável e inovador da biodiversidade, desenvolver indústrias da bioeconomia e promover a valorização da floresta em pé e o manejo florestal sustentável;
3. c) adensar cadeias industriais para a transição energética, com vistas à autonomia, à eficiência energética e à diversificação da matriz brasileira;
4. d) desenvolver tecnologias estratégicas para a descarbonização, a transição energética e a bioeconomia, catalisando vantagens intrínsecas do país com vistas ao protagonismo de empresas brasileiras no mercado doméstico e internacional; e
5. e) garantir a segurança energética, estimulando uma produção de petróleo e gás de baixo custo e baixa pegada de carbono.

6)    Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais

Objetivos:

1. a) obter autonomia estratégica nas cadeias produtivas ligadas às tecnologias críticas para a Defesa, em particular nas de materiais, de propulsão, de controle e de comunicações;
2. b) adensar as cadeias da indústria de defesa, segurança, naval e aeroespacial, em particular em tecnologias de base micro e nanoeletrônica;
3. c) desenvolver e adensar cadeias industriais para aprimorar os sistemas nacionais de sensoriamento remoto;
4. d) expandir as capacidades internas nas áreas cibernética, nuclear e espacial;
5. e) desenvolver tecnologias duais e aumentar o aproveitamento dos transbordamentos tecnológicos entre os setores civis e militares; e
6. f) expandir as exportações de produtos de defesa.

COMPOSIÇÃO

O CNDI tem composição paritária de entes governamentais e de representantes da sociedade civil.  São 20 ministros, além do presidente do BNDES, e 21 conselheiros representantes da sociedade civil.

Pelo governo, são os seguintes órgãos: MDIC, que o preside; Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, Ciência, Tecnologia e Inovação, Fazenda, Relações Exteriores, Planejamento e Orçamento, Integração e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Trabalho e Emprego, Transportes, Saúde, MEC, Defesa, Portos e Aeroportos, Comunicações, Gestão e Inovação em Serviços Públicos além do BNDES.

Além disso, são 21 conselheiros representantes da sociedade civil,  compostos por entidades industriais e representantes de trabalhadores.  São elas:

Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – Abia; Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim; Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – Anfavea; Grupo FarmaBrasil; Associação Brasileira da Indústria do Plástico – Abiplast; Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – Abdib; Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – Abinee; Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial – IEDI; Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores – Abisemi; Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação – P&D Brasil; Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – Abimaq; Embraer S.A.; Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – Brasscom; União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia – Unica; Central Única dos Trabalhadores – CUT; Força Sindical; União Geral dos Trabalhadores – UGT; Confederação Nacional da Indústria – CNI; Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram; e Instituto Aço Brasil. Para saber mais sobre a CNDI acesse o site.

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