Lançado no dia 24 de outubro, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi), tem como objetivo garantir avanços em direção a um sistema de propriedade intelectual efetivo e equilibrado, e que alavanque a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O plano, elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), reúne 63 ações e 161 entregas em sete eixos de atuação. Entre elas, medidas de promoção de eficiência administrativa que permitiram o estabelecimento de uma nova meta de redução do tempo de decisão sobre pedidos de patentes, que passarão de 6,9 anos (referência de dezembro de 2022) para 3 anos até julho de 2025. A meta é intermediária, uma vez que o Inpi tem previsão de ações complementares que permitirão a redução da meta para 2 anos em 2026, como já anunciado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Além disso, o plano está desenhado para elevar a posição do Brasil da 6ª para a 3ª posição no ranking de países em número de registros de marcas; e da 12ª à 11ª posição entre os países em número de depósitos de desenhos industriais. Por fim, também há meta de aumento de 227 para 450 os projetos de inovação beneficiados por mentorias e capacitações em propriedade intelectual.
“O principal desafio para o Plano é manter uma atuação concertada e estratégica entre os diferentes atores atuantes no sistema de PI, visando alcançar resultados mais efetivos e de maior impacto para a sociedade”, afirma a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera. “Foram planejadas 161 entregas, com envolvimento de 18 órgãos de governo e 11 instituições da sociedade civil. Agora nosso desafio é coordenar os participantes do Gipi para a implementação e as entregas de todos os atores do ecossistema dentro da Enpi”, acrescenta a secretária, coordenadora do grupo.
Ela destaca que um dos objetivos do plano é fazer a ponte entre o desenvolvimento e a propriedade intelectual, visando a aplicação prática das patentes pelo setor industrial, por exemplo, com a transferência de tecnologia. “Mais da metade dos depósitos nacionais de patentes é das universidades e, não necessariamente, se convertem em transferência de tecnologia para a indústria”, explica Macera. Para saber mais sobre o novo processo de regulação de patentes acesse o site.
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