PL 3.081/2022: o que significa para os engenheiros?

Vergonha! Anos e anos nós, das engenharias, arquitetura e outras áreas profissionais, lutamos de forma árdua para garantir o reconhecimento, direitos e valorização de diversas categorias. Para essa luta, para as nossas reivindicações, sempre encontramos apoio nos conselhos e sindicatos, além de outros órgãos regionais e federais. Mas a PL 3.081/2022 é, hoje, uma ameaça absurda a tudo que já foi conquistado.

Por que certas profissões precisam de diploma?

Vale lembrar que diploma não é sinônimo de experiência, claro. Mesmo profissionais graduados, com anos no mercado, podem falhar, demonstrando péssima conduta e preparo técnico – isso vale para todas as áreas. Agora, pior realidade teríamos se os trabalhadores chegassem ao mercado sem qualquer instrução e fiscalização de seus serviços. E parece que alguns vêm articulando manobras justamente para tirar o que, na visão deles, são “entraves” para os que não querem estudar, se especializar, desejando atuar de qualquer jeito para atender a sociedade. Uma tragédia anunciada!

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Fonte:(https://engenharia360.com)

O próprio governo já aceitou, pouco a pouco, que diversas graduações e pós-graduações pudessem ser ensinadas cem por cento à distância. O problema é que várias disciplinas, como das engenharias e arquitetura, simplesmente não podem ser transmitidas pelos professores e absorvidas pelos alunos nesse modelo EAD. Muitos que frequentaram os cursos presenciais já saem hoje no mercado se sentindo despreparados. Agora imagine nesse novo cenário! Pode dar certo?

O controle do governo sobre a execução de construções em todo o território é bastante deficiente – não à toa vemos com frequência incidentes absurdos com obras finalizadas e em andamento. Pense bem como seria o quadro nacional com engenheiros, arquitetos e mais com pior formação. É risco para nossa segurança, sim! Risco para a nossa saúde, sim! Risco para o meio ambiente, sim! Risco para a ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial, sim!

Como é o projeto de lei PL 3.081/2022 apresentado à Câmara dos Deputados?

Recentemente, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) propôs à Câmara dos Deputados, a desregulamentação de 35 profissões, incluindo profissões como a de engenheiro, notoriamente uma atividade que lida com segurança pública. O PL 3.081/2022 ainda não teve andamento, nem foi aprovado, mas já causou polêmica nas mídias – claro, como era de se esperar.

De acordo com o deputado, tal medida não oferece “(…) risco à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial”. Na visão dele, o sistema atual adotado pelo Estado impõe barreiras ao exercício de profissões. Em outras palavras, favorecendo com que certos grupos capturem por completo uma significativa fatia do mercado para seu “exclusivo usufruto”. E como se não bastasse, Mitraud ainda afirma que, ter um diploma ou fazer um exame de admissão, não necessariamente indica que o profissional é qualificado.

Eis as profissões que podem ser desregulamentadas com a PL 3.081/2022:

  • Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
  • Arquivista (Lei 6546/78);
  • Assistente Social (Lei 8662/93);
  • Atuário (Decreto-Lei 806/69)
  • Bibliotecário (Lei 4084/62);
  • Corretor de seguros (Lei 4594/64);
  • Economista (Lei 1411/51);
  • Educação Física (Lei 9696/98).
  • Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
  • Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
  • Estatístico (Lei 4739/65);
  • Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
  • Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
  • Geógrafo (Lei 6664/79);
  • Geólogo (Lei 4076/61);
  • Guia de Turismo (Lei 8623/93);
  • Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
  • Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
  • Massagista (Lei 3968/61);
  • Medico Veterinário (Lei 5517/68);
  • Meteorologista (Lei 6835/80);
  • Museólogo (Lei 7287/84);
  • Músico (Lei 3857/60);
  • Nutricionista (Lei 8234/91);
  • Psicólogo (Lei 4119/62);
  • Publicitário (Lei 4680/65);
  • Químico (Lei 2800/56);
  • Radialista (Lei 6615/78);
  • Relações Públicas (Lei 5377/67);
  • Secretário (Lei 7377/85);
  • Sociólogo (Lei 6888/80);
  • Técnico de Administração (Lei 4769/65);
  • Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
  • Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
  • Treinador de Futebol (Lei 8650/93);

Qual a conclusão que podemos tirar disso?

Mais do que nunca, precisamos nos unir para barrar tais ideias absurdas sobre como funcionam as profissões e o próprio mercado de trabalho, bem como a necessidade de distribuição de atribuições. Não podemos permitir o enfraquecimento do ensino ou das representações e direitos dos trabalhadores. E como combater isso? Educando os civis e governantes sobre a importância do papel de cada um na sociedade. Debates são bem vindos, sem dúvidas, mas quando pertinentes. A meu ver, a proposta da PL 3.081/2022 é um dos capítulos mais lamentáveis desta nossa luta. Para saber mais sobre a PL acesse o site.

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Marcus Figueiredo

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